Termos Legais
Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
1. Identificação do Titular do Website
O presente website, acessível através do endereço https://www.facing.pt, é propriedade da Facing, Lda., que atua comercialmente sob a designação Facing Group, adiante designada por “Facing Group”.
A navegação, acesso e utilização do presente website pressupõem a leitura, compreensão e aceitação integral dos presentes Termos e Condições de Utilização.
Caso o Utilizador não concorde, total ou parcialmente, com qualquer das disposições aqui previstas, deverá cessar imediatamente a utilização do website.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website da Facing Group, bem como dos conteúdos, funcionalidades e serviços nele disponibilizados.
A utilização do website não estabelece qualquer relação contratual, comercial ou profissional entre o Utilizador e a Facing Group para além da prevista na legislação aplicável.
A Facing Group reserva-se o direito de alterar, modificar, atualizar ou eliminar, total ou parcialmente, os presentes Termos e Condições, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, produzindo essas alterações efeitos após a respetiva publicação.
3. Definições
Para efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por:
Utilizador – qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda, consulte ou utilize o website;
Website – o sítio eletrónico disponível em www.facing.pt;
Conteúdos – toda a informação disponibilizada através do website, incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, documentos, software, marcas, logótipos, bases de dados, design gráfico e demais elementos.
Sempre que o contexto o permita, as referências no singular incluem igualmente o plural e vice-versa.
4. Utilização do Website
O Utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, diligente e em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável.
É expressamente proibido:
- utilizar o website para fins ilícitos ou fraudulentos;
- introduzir vírus, malware ou qualquer outro código suscetível de comprometer o funcionamento do website;
- aceder ou tentar aceder a áreas reservadas ou sistemas informáticos da Facing Group sem autorização;
- utilizar ferramentas automáticas destinadas à recolha massiva de informação (scraping, bots ou similares);
- praticar quaisquer atos que possam afetar a segurança, disponibilidade ou integridade do website;
- utilizar os conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia e escrita da Facing Group.
O incumprimento destas obrigações poderá determinar a limitação ou suspensão do acesso ao website, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que ao caso couber.
5. Cookies
O website da Facing Group utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o correto funcionamento do website, melhorar a experiência de navegação, analisar a utilização dos serviços disponibilizados e, mediante o consentimento do Utilizador, disponibilizar funcionalidades adicionais, conteúdos incorporados e comunicações de marketing.
Os cookies utilizados podem incluir, designadamente:
- Cookies estritamente necessários ou funcionais;
- Cookies analíticos ou estatísticos;
- Cookies de marketing e publicidade;
- Cookies de terceiros associados a plataformas como Google, Google Maps, Google reCAPTCHA, Google Fonts, YouTube, Facebook, Instagram, LinkedIn, WhatsApp, ActiveCampaign e outros serviços integrados no website.
Sempre que legalmente exigido, a instalação de cookies que não sejam estritamente necessários depende do consentimento prévio do Utilizador, obtido através da plataforma de gestão de consentimento apresentada aquando da primeira visita ao website.
O Utilizador poderá, a qualquer momento, alterar ou retirar o consentimento prestado, bem como configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies.
A desativação de determinados cookies poderá limitar o correto funcionamento de algumas funcionalidades do website.
Para informação detalhada sobre os cookies utilizados deverá ser consultada a Política de Cookies, que faz parte integrante dos presentes Termos e Condições.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado neste website encontra-se protegido por direitos de propriedade intelectual e industrial, nos termos da legislação portuguesa e internacional aplicável.
Salvo indicação em contrário, todos os direitos pertencem à Facing Group ou aos respetivos titulares licenciantes.
Sem autorização prévia, expressa e escrita da Facing Group, é proibido:
- reproduzir;
- copiar;
- distribuir;
- publicar;
- modificar;
- transmitir;
- vender;
- sublicenciar;
- disponibilizar a terceiros;
- explorar comercialmente qualquer conteúdo do website.
É apenas permitida a consulta, visualização e impressão dos conteúdos para uso pessoal, privado e não comercial.
7. Plataformas e Conteúdos de Terceiros
O website poderá integrar conteúdos, aplicações ou funcionalidades disponibilizadas por terceiros, nomeadamente através de serviços da Google, YouTube, LinkedIn, Facebook, Instagram, WhatsApp, Google Maps, Google reCAPTCHA ou outras plataformas.
A utilização desses serviços encontra-se sujeita às respetivas condições de utilização e políticas de privacidade dos respetivos fornecedores.
A Facing Group não controla nem assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, políticas, disponibilidade ou tratamento de dados efetuado por essas entidades.
8. Disponibilidade do Website
A Facing Group envida todos os esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade permanente do website.
Todavia, não garante que o website funcione de forma ininterrupta, isenta de erros ou permanentemente disponível.
A Facing Group reserva-se o direito de suspender, limitar ou interromper temporariamente o acesso ao website para efeitos de manutenção, atualização, segurança ou por motivos de força maior.
9. Exclusão e Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Facing Group não poderá ser responsabilizada por:
- interrupções temporárias do website;
- indisponibilidade de serviços;
- falhas de telecomunicações;
- erros técnicos;
- vírus ou outros elementos nocivos provenientes de causas externas;
- utilização indevida do website por terceiros;
- danos decorrentes de decisões tomadas com base na informação disponibilizada no website.
A informação disponibilizada possui caráter meramente informativo, não dispensando a obtenção de aconselhamento técnico, jurídico ou profissional adequado sempre que aplicável.
Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita qualquer responsabilidade que, nos termos da lei portuguesa, não possa ser legalmente excluída ou limitada, designadamente nos casos de dolo, culpa grave ou responsabilidade legal imperativa.
10. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais efetuado através deste website é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), a Lei n.º 58/2019 e demais legislação nacional aplicável.
A informação relativa às finalidades do tratamento, fundamentos de licitude, direitos dos titulares dos dados e demais elementos legalmente exigidos encontra-se disponível na Política de Privacidade.
A Política de Privacidade e a Política de Cookies fazem parte integrante dos presentes Termos e Condições e deverão ser lidas conjuntamente.
11. Ligações para Outros Websites
O website poderá conter hiperligações para websites externos.
A existência dessas ligações não implica qualquer aprovação, recomendação ou associação da Facing Group relativamente aos respetivos conteúdos.
A Facing Group não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, disponibilidade, segurança, políticas de privacidade ou práticas desses websites.
12. Alterações ao Website
A Facing Group poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio:
- alterar os conteúdos do website;
- modificar funcionalidades;
- suspender serviços;
- remover informação;
- proceder a atualizações técnicas ou de segurança.
13. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se exclusivamente pela legislação da República Portuguesa.
Sem prejuízo das normas legais imperativas relativas à competência territorial e aos direitos dos consumidores, qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação dos presentes Termos e Condições será submetido ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.
14. Contactos
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, o Utilizador poderá contactar a Facing Group através dos seguintes meios:
Facing Group
Zoom Business Park
Edifício E – Escritório 1
Estrada de Paço de Arcos
2735-307 Agualva-Cacém
Portugal
Telefone: +351 213 876 545
E-mail: dpo@facing.pt
Website: https://www.facing.pt
Última atualização: julho de 2026.